Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço ("Termos") estabelecem as condições sob as quais a Fluentia presta o serviço. Ao iniciar conversa com a Fluentia no WhatsApp ou ao usar o sítio fluentia.tech, declaras que leste, compreendeste e aceitas estes Termos.

01Quem somos

O serviço Fluentia é prestado e operado a partir de Maputo, Moçambique:

• Marca: Fluentia
• Sede operacional: Avenida Albert Luthuli n.º 15, 4.º andar, Flat 5, Bairro Central, Maputo, Moçambique
• Contacto: +258 82 607 4507 · contacto@fluentia.tech

02O que é a Fluentia

A Fluentia é um serviço de aprendizagem de língua inglesa, prestado através da plataforma WhatsApp Business e baseado em modelos de inteligência artificial. O serviço inclui, entre outros:

• Aulas e exercícios de inglês adaptados ao nível do utilizador.
• Correção de erros e sugestões de melhoria, em português.
• Conversação simulada com um tutor virtual.
• Suporte de áudio para pronúncia (envio e receção de mensagens de voz).

O serviço é maioritariamente automatizado. As respostas são geradas por software de inteligência artificial e não substituem ensino formal certificado nem certificações oficiais de língua (TOEFL, IELTS, Cambridge, etc.).

03Quem pode usar

• Utilizadores com 16 anos ou mais. Menores entre 16 e 18 anos devem ter autorização do encarregado de educação.
• Utilizadores com WhatsApp activo num número que cumpra os Termos do WhatsApp.
• Utilizadores que não estejam em jurisdições sob sanções aplicáveis ao Meta/WhatsApp.

Reservamo-nos o direito de recusar ou suspender o serviço quando suspeitarmos de utilização fraudulenta, automatizada ou contrária a estes Termos.

04Adesão

Para começar, basta enviar uma mensagem ao número da Fluentia no WhatsApp. A Fluentia está em fase beta — o acesso é gratuito durante este período. Não pedimos cartão de crédito nem dados bancários.

05Fase beta e evolução do serviço

Durante a fase beta, o serviço é fornecido sem custo, em troca da utilização real e do feedback dos primeiros utilizadores. Reservamo-nos o direito de:

• Ajustar funcionalidades, limites de uso e disponibilidade ao longo da beta.
• Lançar futuramente um plano pago, com preço e métodos de pagamento a comunicar previamente.
• Oferecer condições preferenciais aos utilizadores que participaram na beta, se assim decidirmos.

Qualquer transição da fase beta para um modelo pago será comunicada aos utilizadores activos com pelo menos quinze (15) dias de antecedência, via WhatsApp ou email. Ninguém será cobrado sem consentimento explícito.

06Saída do serviço

Como a fase beta é gratuita, não há subscrição activa para cancelar. Para deixares de receber mensagens da Fluentia, basta deixares de interagir, ou enviar "parar" pelo WhatsApp. Para apagamento do histórico, ver Política de Privacidade.

07Utilização correcta

Comprometes-te a:

• Usar o serviço para fins pessoais e legítimos de aprendizagem.
• Não tentar contornar limites técnicos, fazer engenharia reversa do sistema, ou aceder a partes não públicas da infraestrutura.
• Não usar o serviço para enviar conteúdo ilícito, abusivo, racista, sexualmente explícito, ofensivo a terceiros, ou que viole direitos de propriedade intelectual.
• Não automatizar interações com o serviço (bots, scripts) sem autorização escrita prévia.
• Não revender, sublicenciar ou redistribuir o serviço a terceiros.
• Cumprir simultaneamente os Termos do WhatsApp Business da Meta.

O incumprimento destas regras pode levar à suspensão imediata da conta, com ou sem aviso prévio, e ao reporte às autoridades competentes em casos graves.

08Propriedade intelectual

O nome "Fluentia", o logótipo, o site, o conteúdo pedagógico produzido pela Fluentia e a arquitectura do serviço são propriedade da Fluentia ou estão licenciados a esta. As mensagens que envias permanecem tuas — concedes-nos apenas a licença estritamente necessária para te prestar o serviço (processar, armazenar, transmitir aos parceiros de IA listados na Política de Privacidade).

Não podes copiar, reproduzir ou redistribuir os materiais do curso para fins comerciais sem autorização escrita.

09Limitação de responsabilidade

A Fluentia é uma ferramenta de apoio à aprendizagem. Apesar do nosso esforço para manter qualidade, fazemos as seguintes ressalvas:

• O serviço é prestado "tal como está" e "conforme disponível", sem garantia de ausência total de erros, interrupções ou disponibilidade ininterrupta.
• As respostas geradas pela inteligência artificial podem conter erros, imprecisões ou omissões. Não somos responsáveis por consequências derivadas de aplicar essas respostas em contextos críticos (entrevistas, exames oficiais, traduções legais, etc.) sem confirmação adicional.
• Não somos responsáveis por falhas de terceiros — Meta/WhatsApp, OpenAI, Google, operadoras móveis, ISP — que afectem temporariamente a disponibilidade do serviço.
• A nossa responsabilidade total perante o utilizador, em qualquer caso, não excederá o valor pago por este nos doze meses anteriores ao facto que dá origem ao pedido de indemnização.

Nada nestes Termos limita responsabilidades que, ao abrigo da lei moçambicana, não possam ser limitadas.

10Privacidade e dados pessoais

O tratamento dos teus dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Lê-a com atenção.

11Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o serviço a um utilizador específico em caso de:

• Violação dos presentes Termos.
• Suspeita razoável de fraude, abuso ou utilização ilícita.
• Pedido de autoridade competente.
• Decisão de descontinuação do serviço (com aviso prévio razoável aos utilizadores activos).

12Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos. Quando o fizermos, atualizamos a data no topo do documento. Em caso de alterações materiais, notificaremos os utilizadores activos via WhatsApp ou email com pelo menos quinze (15) dias de antecedência. A continuação do uso após essa data implica aceitação dos novos Termos. Se não concordares, podes cancelar.

13Notificações

As notificações entre as partes são válidas quando enviadas:

• Por nós: via WhatsApp ao número registado, email associado, ou aviso publicado em fluentia.tech.
• Por ti: para contacto@fluentia.tech ou para a sede operacional acima.

14Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei moçambicana. Para qualquer litígio que não possa ser resolvido amigavelmente, é competente o foro da cidade de Maputo, com renúncia expressa a qualquer outro.

15Disposições finais

• Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor.
• A não exigência por nós, em determinado momento, do cumprimento de uma cláusula, não implica renúncia ao direito de a exigir no futuro.
• Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o utilizador e a Fluentia.